Decretos
DECRETO Nº 92.790, DE 17 DE JUNHO DE 1986
Regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências
DECRETO Nº 5.211 DE 22 DE SETEMBRO DE 2004
Revoga o art. 18 do Decreto no 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei no 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia