Texto original de Projeto de Lei não contemplava a categoria,
o que gerou manifestação do Conselho

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 1409/2020, que dá prioridade em testes de COVID-19 a profissionais que atuam diretamente no enfrentamento da pandemia, como os trabalhadores da saúde. O texto original do PL, contudo, não citava os profissionais das técnicas radiológicas. Em razão disso, o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) oficiou diretamente o senador Marcos do Val, reivindicando a inclusão da categoria e, por meio da assessoria parlamentar do órgão, mobilizou outros parlamentares.

Ainda no mês de maio, Marcos do Val atendeu ao pedido do CONTER e solicitou a inclusão de técnicos, tecnólogos e auxiliares no projeto. Além dele, os senadores Paulo Paim, do Rio Grande do Sul; Izalci Lucas, de Brasília; Jorginho Mello, de Santa Catarina, e a relatora do PL no Senado, Zenaide Maia, Rio Grande do Norte, também declararam apoio aos profissionais das técnicas radiológicas. Em razão das mudanças, o texto teve de retornar para Câmara do Deputados, onde foi aprovado, e agora depende apenas da sanção presidencial para passar a valer.

Luciano Guedes, presidente do CONTER, fala sobre a importância da conquista. “Uma das missões do Conselho Nacional tem sido conscientizar os representantes públicos e a sociedade sobre a relevância do trabalho dos profissionais da área. Conseguir mobilizar o Senado e a Câmara dos Deputados a nosso favor é uma demonstração pública da grandiosidade da nossa atuação, sobretudo, neste momento”, analisa.

Tecnólogo: reconhecimento do profissional de nível superior

Uma das reivindicações do Conselho em relação ao PL foi o reconhecimento do profissional tecnólogo como figura imprescindível na linha de frente da pandemia. Agora, o texto cita diretamente os trabalhadores de nível superior, o que, segundo Luciano Guedes, configura um avanço legal. “Entre as nossas principais bandeiras, está a regulamentação dessa importante profissão. O tecnólogo é reconhecido pelos Ministérios da Educação, do Trabalho, da Saúde e pela sociedade, de uma maneira geral. A própria Lei do Ato Médico, de nº 12.842/2013, em seu § 7º , Artigo 4, reconhece a atuação dos tecnólogos em Radiologia como importante dentro da equipe multidisciplinar da saúde”.

Luciano ressalta, ainda, a importância da aprovação do PL 3.661/2012, que tramita há quase uma década no Congresso. “O tecnólogo em Radiologia é uma realidade no mercado de trabalho, confirmada por diversos dispositivos legais, precisamos aprovar este marco regulatório para garantir direitos fundamentais à classe”, defende o presidente do CONTER.

Enfrentamento

Desde a declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março deste ano, toda a estrutura administrativa do CONTER está voltada ao enfrentamento da crise. Diversas ações foram implementadas, desde então, visando a valorização da profissão e garantir a segurança dos trabalhadores da Radiologia.

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