CONTER padroniza ferramenta de fiscalização online no período de pandemia

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Preocupados com a contenção da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), sem deixar de lado a continuidade do serviço público, a Coordenação Nacional de Fiscalização (CONAFI) do Conselho Nacional de Técnicos e Tecnólogos em Radiologia (CONTER) apresentou, na manhã desta quinta-feira (18/06), uma nova ferramenta online de trabalho aos agentes fiscais do Sistema CONTER/CRTRs.
A videoconferência do novo modelo de fiscalização à distância foi feito pela Supervisora Fiscal do CONTER, TNR. Luciene Prado, como tema de palestra no XI Encontro dos Fiscais, Presidentes das Coordenações Regionais de Fiscalização (COREFIs) e do Administrativo do Sistema CONTER/CRTRs.
“A epidemia mostra que precisamos nos reinventar pessoalmente e profissionalmente. Essa adaptação no modelo fiscalizatório é uma maneira de respeitar o isolamento social e de cumprir com nosso projeto fiscalizatório e com a defesa do exercício legal dos profissionais da Radiologia”, afirma Luciene.
A nova ferramenta vai ao encontro da Resolução CONTER nº 03/2020, que visa mitigar os efeitos da crise decorrente da pandemia da COVID-19. Ao longo do encontro, foi possível esclarecer para os agentes fiscais as nuances dessas ações, para que possam aplicar em seus trabalhos com maior segurança.
Para a agente fiscal do CRTR11, TR. Bruna Jessica Piske Schroeder, as videoconferências foram positivas. “É o primeiro Encontro de Fiscais que participo e, nestes dois dias de capacitação e qualificação, tive a oportunidade de conhecer meus colegas fiscais de todo o país, trocando experiências que vivenciamos no dia a dia junto às instituições. Parabenizo ao CONTER por nos proporcionar conhecimento e nos guiar neste momento tão delicado”, agradece.
DISTRITO FEDERAL
Nos últimos dois meses, o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Distrito Federal (CRTR1) abraçou o pré-projeto com retorno positivo para o momento de pandemia. De acordo com a agente fiscal Missilene Nogueira, do CRTR1, o teste-piloto online se mostrou ágil e eficaz, além de garantir segurança jurídica ao processo.
“O sistema online funciona normalmente e permite a realização do trabalho do fiscal. Por meio dele, nós encaminhamos a notificação online para a instituição fiscalizada e, após o envio da documentação, fazemos contato telefônico direto com os responsáveis sobre os fatos. Esse contato personalizado fez a diferença para um feedback mais rápido”, explica a fiscal.
ANVISA
Além da fiscalização online, houve espaço para discussão e análise da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 330/2019 da ANVISA. Trata-se da norma que estabelece os requisitos sanitários para organização e funcionamento de serviços de Radiologia diagnóstica ou intervencionista. Além disso, o regramento regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público, decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas.
“A partir do dia 26 de dezembro de 2020, os estabelecimentos radiológicos só poderão funcionar com as adequações da RDC nº 330/2019. Esse é o prazo que os locais terão para adequar seus procedimentos de proteção radiológica. Até lá, ficam valendo os critérios da Portaria nº 453/98”, explica o agente fiscal TR. Wagner Queiroga Monteiro Silva, responsável por palestrar sobre o tema.
O XI Encontro dos Fiscais termina nesta sexta-feira (19/06) e contará com a participação dos coordenadores das Coordenações Regionais de Fiscalização (COREFIS) e da equipe administrativa envolvida diretamente com a continuidade da fiscalização.

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